domingo, 27 de maio de 2012

i online: Dia Mundial da Criança desaparecida. IAC defende actualização da lei de protecção de menores

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) assinala o Dia Mundial da Criança Desaparecida com uma conferência na Assembleia da República em que será lançado o alerta para a prevenção de crimes sobre menores e a reabilitação das vítimas destes crimes, através da integração da directiva europeia de 2011 na lei portuguesa.

Uma directiva que, como explica Dulce Rocha, vice-presidente do IAC e uma das oradoras da conferência, “reforça a lei de 2004 e integra o crime de aliciamento de menores através da internet”, uma prática que tem vindo a verificar-se com maior frequência nos últimos anos e que incide, sobretudo, em crianças “que fugiram de instituições de acolhimento”, mas também em menores que “vivem num contexto familiar problemático”. A referência à legislação europeia advém da forte relação que existe entre o desaparecimento de menores e o encaminhamento dos mesmos para redes de exploração sexual.

A directiva, publicada em Dezembro do ano passado, refere também “a necessidade de conjugar a pena com medidas que avaliem a perigosidade” dos autores de abusos sobre menores. Por tratar-se de um crime “com um elevado nível de reincidência”, Dulce Rocha refere a importância da “avaliação periódica da perigosidade” dos condenados, como “salvaguarda da segurança das nossas crianças”.

Devido à especificidade deste tipo de crimes, a responsável do IAC vê como positiva a possibilidade de que aos autores destes crimes seja proposta a frequência em “programas psicoterapêuticos de reabilitação, onde ficasse afastado o perigo de repetição dos crimes”.

http://www.ionline.pt/portugal/dia-mundial-da-crianca-desaparecida-iac-defende-actualizacao-da-lei-proteccao-menores

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